TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Marcelo Silva Moreira - O autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão - Professor Universitário - Pós-graduando em direito civil e direito processual civil pela FGV

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços do reclamante

Dessa decisão o Reclamante interpôs recurso de revista. Trouxe arestos à colação e apontou contrariedade à Súmula 331/TST. (fls. 271/279).

Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Ação de indenização. Precipitação de copo, cuja queda atingiu foliã, causando-lhe lesões corporais, no Sambódromo.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Prescrição criminal. Pretensão punitiva. Superveniente.

Recursos parcialmente providos e, de ofício, julgada extinta a punibilidade dos réus pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Processual Civil

Artigo 191 do CPC/73. Inaplicabilidade.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária. Servidor Público

Violação ao artigo 535 do CPC/73.

Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu

A decisão foi unânime.

Aposentadoria Especial. Violação ao Artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada

Processual Civil e Previdenciário.

Banco terá de indenizar por manter cobrança de dívida em cartão clonado

O autor recebeu mensagem SMS referente à compra realizada no seu cartão de crédito no valor de R$ 5.900,00. No momento em que teve ciência da mensagem, entrou em contato com o banco para informar que não havia realizado nenhuma compra

Novos TRFs: OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI

Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não detém legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo como assunto principal a criação de quatro novos tribunais regionais federais no Brasil

Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"

A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome